Termos de uso

Birdtask — plataforma de gestão de tarefas e projetos. Contrato de adesão eletrônico. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar o Birdtask, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, recomendamos não utilizar a plataforma.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

CLÁUSULA 1ª — IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATADA

A IOTBRAS Licenciamento de Software LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Salto Veloso, 192, Letra Y, Bairro Iririú, Joinville/SC, CEP 89.227-160, inscrita no CNPJ sob o nº 27.788.008/0001-10, doravante denominada simplesmente IOTBRAS, fornece o serviço de gestão de tarefas e projetos por meio do site https://birdtask.com/, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo.

CLÁUSULA 2ª — DAS DEFINIÇÕES

Serão adotadas as seguintes definições no decorrer deste termo:

BIRDTASK: plataforma de gestão de tarefas, boards e projetos a que se refere este termo;

IOTBRAS: pessoa jurídica responsável pelo BIRDTASK;

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da plataforma BIRDTASK;

CONVIDADO: pessoa convidada pelo CONTRATANTE para colaborar em um ou mais boards;

USUÁRIO: qualquer pessoa que acessar ou interagir com o BIRDTASK, incluindo o CONTRATANTE e o CONVIDADO.

CLÁUSULA 3ª — DO OBJETIVO DA PLATAFORMA

A plataforma BIRDTASK oferece o serviço de organização e acompanhamento de tarefas, boards, status, prazos, calendário e colaboração entre pessoas e equipes.

A plataforma oferece os serviços listados na página e de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA 4ª — DO PAGAMENTO

Para realizar a contratação, o CONTRATANTE deverá acessar a tela de assinatura dentro do sistema, escolher o plano desejado e a periodicidade de pagamento (mensal ou anual). Por fim, deverá seguir para o pagamento, o qual será gerenciado por um terceiro de nossa escolha, atualmente o Stripe. O CONTRATANTE concorda desde já com os termos, condições e política de privacidade deste terceiro.

Em caso de não pagamento por parte do CONTRATANTE, a IOTBRAS poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as funcionalidades da plataforma BIRDTASK até a regularização do pagamento.

Não haverá multa em caso de atraso, podendo o usuário regularizar na página de assinatura em até 90 dias.

Os valores poderão ser reajustados pela IOTBRAS a qualquer tempo, sendo que o CONTRATANTE pagará o novo valor a partir da próxima renovação.

O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso do valor integral em até 7 dias após a compra como direito de arrependimento. Nesse caso, a IOTBRAS poderá bloquear o uso imediatamente.

Não há contrato de fidelidade. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao final do período já pago.

CLÁUSULA 5ª — DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Os usuários são responsáveis e se obrigam a:

a) Utilizar a plataforma de forma ética e para finalidades lícitas;

b) Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados. Tais informações serão utilizadas para gerar notas fiscais da contratação;

c) Manter em sigilo suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e comunicando imediatamente qualquer uso não autorizado;

d) Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de internet, antivírus e software atualizado;

e) Ajustar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de mensagens de modo que receba os comunicados e materiais do BIRDTASK, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou notificação;

f) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do BIRDTASK;

g) Não acessar as áreas de programação do BIRDTASK, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

h) Não realizar ou permitir qualquer ação maliciosa, de exploração ou invasão ao BIRDTASK;

i) Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao BIRDTASK ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do BIRDTASK;

j) O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na plataforma, incluindo tarefas, descrições, comentários e convites, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados;

k) Ao convidar alguém para um board, o CONTRATANTE reconhece que o CONVIDADO poderá visualizar e, conforme a permissão concedida, alterar o conteúdo compartilhado, cabendo ao CONTRATANTE avaliar quais informações compartilha e com quem.

CLÁUSULA 6ª — DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO BIRDTASK

A IOTBRAS manterá a plataforma BIRDTASK disponível pelo período contratado, salvo em caso de força maior, como ataques e indisponibilidade de serviço técnico da IOTBRAS.

A plataforma BIRDTASK é oferecida aos USUÁRIOS na maneira como está, incluindo eventuais problemas técnicos e limitações. A plataforma poderá passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a IOTBRAS a proteger os dados coletados da maneira que julgar mais eficiente.

CLÁUSULA 7ª — DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceitar e concordar com este termo, você autoriza a IOTBRAS a utilizar os seus dados pessoais, nos limites e para as finalidades previstas neste termo, conforme o previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

O BIRDTASK coleta dados pessoais de seus USUÁRIOS e apenas são tratados dados pessoais relevantes para a execução das atividades, de forma proporcional e não excessiva. Desta forma, os dados pessoais solicitados e informados pelo USUÁRIO em seu cadastro são necessários para o acesso e uso das funcionalidades exclusivas do BIRDTASK, como boards, tarefas, notificações e colaboração.

Informamos, também, que os dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para notificá-los acerca das campanhas de marketing e geração de cobranças do BIRDTASK através de serviços de terceiros. De forma anônima, os dados podem ser coletados para melhorias de nossos serviços internos e ferramentas de anúncios.

A qualquer tempo, o usuário poderá alterar o consentimento em relação às campanhas de marketing, determinando se deseja ou não receber tais campanhas.

No site, também são coletadas informações de cookies, para permitir a navegação com o objetivo de melhorar e desenvolver a funcionalidade da plataforma, conforme banner de cookies do site.

Finalmente, os dados pessoais também podem ser processados para cumprir obrigações legais ou regulamentares, para o exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, com base em interesses legítimos e para execução de contratos.

A IOTBRAS pode compartilhar seus dados pessoais com empresas como gateway de pagamentos, provedores de infraestrutura e serviços de envio de e-mail para garantir a viabilidade de suas operações. Em alguns casos, podemos transferir dados pessoais para organizações e instituições da Administração pública para (i) cumprir as obrigações legais ou regulamentares; (ii) responder a processos legais, como tribunais e ordens governamentais; (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos; (iv) onde houver um interesse legítimo.

Caso o USUÁRIO precise exercer qualquer dos direitos em relação a seus dados pessoais ou esclarecer qualquer ponto de dúvida relacionado a este termo, poderá utilizar o e-mail hello@birdtask.com ou os canais de atendimento disponíveis na plataforma.

São assegurados ao USUÁRIO os direitos de: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos ou inexatos; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) revogação do consentimento a qualquer tempo.

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário à execução do contrato e, após seu encerramento, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, salvo solicitação de exclusão pelo titular.

CLÁUSULA 8ª — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a IOTBRAS se responsabilizará:

a) Por serviços de terceiros disponíveis no BIRDTASK, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente das condições e termos do terceiro;

b) Pelas falhas de acesso à página BIRDTASK;

c) Por qualquer dano direto ou indireto causado por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas de sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de software malicioso;

d) Pelo conteúdo inserido por meio da plataforma BIRDTASK, incluindo tarefas, comentários e informações compartilhadas com convidados. Tais dados são de responsabilidade do CONTRATANTE, o qual será o único responsável civil e criminalmente pelos mesmos;

e) Por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus usuários (phishing).

A IOTBRAS pode, ainda, efetuar paralisações para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da página BIRDTASK, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS em qualquer dia e horário que for necessário.

A IOTBRAS não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à página BIRDTASK. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade da página BIRDTASK, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a página BIRDTASK permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A IOTBRAS poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do BIRDTASK, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

CLÁUSULA 9ª — DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A plataforma BIRDTASK é fornecida conforme descrito nos planos disponíveis. A IOTBRAS envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcional, sem garantir, contudo, disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas decorrentes de fatores externos ao seu controle.

Em caso de vício ou defeito do serviço diretamente imputável à IOTBRAS, o CONTRATANTE poderá exercer os direitos previstos no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, limitados à reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou rescisão contratual com restituição dos valores pagos pelo período não usufruído.

A responsabilidade da IOTBRAS ficará limitada ao valor total pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento causador do dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

CLÁUSULA 10ª — CONDIÇÕES GERAIS

Ao utilizar a plataforma BIRDTASK, o usuário concorda que leu, entendeu e aceitou este Termo de Uso e a Política de Privacidade.

O USUÁRIO mantém a titularidade do conteúdo que insere na plataforma, concedendo à IOTBRAS apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

O USUÁRIO concorda que este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na página BIRDTASK.

CLÁUSULA 11ª — DA LEI E FORO APLICÁVEIS

Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC como competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias advindas deste presente Termo, em preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

As Partes aceitam integralmente que as assinaturas do presente Termo serão realizadas através de uma ferramenta de aceite digital, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/2001, sendo o presente termo irrevogavelmente considerado, por todos que o assinam, como prova documental e título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos.

CONTATO

IOTBRAS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA — CNPJ 27.788.008/0001-10 — Rua Salto Veloso, 192, Letra Y, Bairro Iririú, Joinville/SC, CEP 89.227-160. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para hello@birdtask.com.